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Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a remoção do servidor públ...
A Nova Lei das Agências Reguladoras e a Lei da Liberdade Econômica preveem que as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse g...
A Administração Pública, ao desempenhar suas atribuições com a finalidade de atender ao interesse público, pode usar o Poder Hierárquico e o Poder de ...
A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses após os fatos, o ente estatal,...
Analise as situações a seguir. I. Filho de 18 anos que não possua qualquer condição limitante. II. Mãe que comprove dependência econômica.III. Companh...
O Estado Alfa editou nova lei orgânica de sua Polícia Civil prevendo, em determinado dispositivo legal, a supressão remuneratória de policial, nos seg...
No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial instalou bancos e araras de roupas ...
Em situações pontuais e emergenciais, justificadas pelo interesse público, em que a aplicação de meios indiretos de coerção não seja suficiente, o pod...
Carlos, empregado da empresa pública federal Alfa, no exercício da função, percebeu vantagem econômica direta, consistente no pagamento de sessenta mi...
Determinado ente da Administração Pública concede aos membros integrantes de seus Quadros as seguintes Vantagens Remuneratórias: I. Vencimento Base; I...