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Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contr...

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457941200755628
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado
Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a fé pública.

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Considera-se egresso, para os efeitos da Lei de Execução Penal:

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

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