Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200755630Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as proc...1457941200755630Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público | Restos a Pagar | Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais | Empréstimo PúblicoNos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, consideram-seAsubvenções sociais.Btransferências voluntárias.Crestos a pagar.Dcréditos suplementares.Eempréstimos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200624235Direito FinanceiroNa situação hipotética em que determinado município planeje realizar certa obra e para a execução desta seja necessário, inclusive, desapropriar certo...Questão 457941200942602Direito FinanceiroO Município “Y” já era locador de imóvel no qual estava instalada uma unidade básica de saúde há cerca de 10 (dez) anos, quando resolveu adquirir para...Questão 457941201172683Direito FinanceiroConsidere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido o ingresso de um montante elevado de receitas extraorçamentária...Questão 457941201426537Direito FinanceiroSegundo a Lei n° 4.320/64, que institui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Esta...Questão 457941201433641Direito FinanceiroSegundo a Lei n° 4.320/64, as transferências que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril sã...Questão 457941201455185Direito FinanceiroÉ princípio orçamentário, segundo o qual, as receitas e as despesas devem ser apresentadas de forma discriminada, de tal sorte que se possa identifica...Questão 457941201707639Direito FinanceiroDe acordo com Lei Federal n° 4.320/64, os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, cl...Questão 457941201760985Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras ações,Questão 457941201967654Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta no que tange à destinação de recursos públicos para o setor privado, de acordo com as disposições da Lei Complementar n...Questão 457941201980211Direito FinanceiroOs precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram, para fins de aplicação dos limites da Dívi...