Débora é uma criança da rede municipal, tem 10 anos e
é deficiente visual. Seus pais estão preocupados porque
as escolas públicas da sua redondeza não aceitam a
matrícula de Débora, alegando não possuírem turmas
especiais.
Tomando como referência o Artigo 7º da Resolução
Conselho Nacional de Educação – CNE/CEB, Nº 2, de
11 de setembro de 2001, Diretrizes Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica, essas escolas
agiram corretamente?