De acordo com artigo 47 da Lei nº 9.394/1996,
que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, deverão ser observados
os seguintes critérios:
1. as instituições informarão aos
interessados, antes de cada período
letivo, os programas dos cursos e
demais componentes curriculares.
2. o ano letivo regular terá duração
mínima anual de 200 (duzentos) dias
letivos, com o total de, no mínimo, 880
(oitocentas) horas, recomendada a sua
ampliação, na perspectiva do tempo
integral, sabendo-se que as atividades
escolares devem ser programadas
articulada e integradamente, a partir
da base nacional comum.
3. na educação superior o ano letivo
regular, independente do ano civil, tem,
no mínimo, duzentos dias de trabalho
acadêmico efetivo, excluído o tempo
reservado aos exames finais, quando
houver.
4. destinação de, pelo menos, 15%
do total da carga horária anual ao
conjunto de programas e projetos
interdisciplinares eletivos criados
pela escola, previstos no projeto
pedagógico.
5. as instituições de educação superior
oferecerão, no período noturno, cursos
de graduação nos mesmos padrões de
qualidade mantidos no período diurno,
sendo obrigatória a oferta noturna
nas instituições públicas, garantida a
necessária previsão orçamentária.
6. os alunos que tenham extraordinário
aproveitamento nos estudos,
demonstrado por meio de provas e
outros instrumentos de avaliação
específicos, aplicados por banca
examinadora especial, poderão ter
abreviada a duração dos seus cursos,
de acordo com as normas dos sistemas
de ensino.
A respeito dos critérios apresentados,
assinale a alternativa correta.