Criada em 1991, como resultado de um esforço colet...

Q: Criada em 1991, como resultado de um esforço coletivo para trazer os primeiros alicerces da Arquivologia no Brasil no âmbito do cenário das organizações públicas, a Lei nº 8.159 1991 impulsionou as pr

A) Nem todas as pessoas possuem direito a receber da Prefeitura Municipal de Londrina informações de seu interesse particular ou coletivo, cabendo ao prefeito autorizar o seu acesso. | B) Compete ao Arquivo Público do Município de Londrina a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário, Executivo e Legislativo do Município de Londrina. | C) Se houver algum dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, fica resguardado o direito de indenização, e a pessoa que forneceu acesso sofrerá somente uma advertência do seu superior imediato. | D) O cidadão que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor. | E) A Prefeitura Municipal de Londrina pode transferir para uma empresa privada a responsabilidade de gerir seus acervos e dar proteção especial aos seus arquivos.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

Criada em 1991, como resultado de um esforço coletivo para trazer os primeiros alicerces da Arquivologia no Brasil no âmbito do cenário das organizações públicas, a Lei nº 8.159 1991 impulsionou as primeiras ações no Brasil acerca da criação e implementação de políticas de arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei e demais legislações referentes ao Município de Londrina, assinale a alternativa correta.

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