Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200755988Considerando os princípios constitucionais tributários, que estruturam o sistema tributário e servem de orientação para ...1457941200755988Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasConsiderando os princípios constitucionais tributários, que estruturam o sistema tributário e servem de orientação para a interpretação e a aplicação das regras específicas do direito tributário, assinale a opção correta. AOs princípios constitucionais tributários são expressão da soberania estatal e traduzem-se em limitações ao poder de tributar, o que não impede que o Estado exija dos indivíduos, por atividade vinculada, parcela do seu patrimônio. BO poder de instituir tributos é ato unilateral e discricionário do Estado e impõe ao destinatário do tributo que aceite a invasão patrimonial. CUm dos vetores na relação entre fisco e contribuinte, o princípio da legalidade não limita os governantes na atividade de tributação. DA relação tributária configura-se como relação de império do Estado para com o contribuinte, o qual, por seu lado, está sujeito ao poder estatal pela via da compulsoriedade. EEm virtude da natureza da relação entre o Estado e o contribuinte, o poder de tributar é absoluto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256637Direito TributárioA respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.Taxas são tributos que tê...Questão 457941200668892Direito TributárioA respeito de fato gerador, obrigação e lançamento tributários, observados a CF, o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção c...Questão 457941200753745Direito TributárioSe uma pessoa jurídica, cujo objeto social é a comercialização de produtos de informática, tiver parte de seu capital social integralizado pela transm...Questão 457941201031621Direito TributárioQuanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item.Quando o contribuinte não colaborar com a autoridade fiscal no forne...Questão 457941201082934Direito TributárioJulgue o item , relativo a política fiscal e tributação.Caso um município pretenda instituir tributo que tenha como fato gerador o exercício de ativid...Questão 457941201111775Direito TributárioA cobrança de taxa referente a determinado serviço público facultativo independe da vontade dos cidadãos alcançados por tal serviço.Questão 457941201628891Direito TributárioA respeito das taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, do poder de polícia e dos serviços públicos, assin...Questão 457941201842489Direito TributárioA respeito do processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens, com base no Decreto lei Estadual n.º 5/1975. ...Questão 457941201969960Direito TributárioSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em uma operação interestadual de mercadorias, se o estado de origem conceder crédito presumido d...Questão 457941202082387Direito TributárioSe alguém for devedor solidário de uma dívida tributária da qual ele não seja o devedor original, somente se poderá cobrar dele o pagamento da obrigaç...