A respeito do Ministerio Público do Trabalho, assi...

Q: A respeito do Ministerio Público do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

A) sua investigação pode ensejar a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, título executivo extrajudicial, tendo competência para executá-lo o Juiz do Trabalho da localidade onde a ação poderia ter sido proposta; | B) pode instaurar inquérito civil, procedimento administrativo e inquisitivo; | C) pode expedir recomendações; | D) tem atribuição de investigar irregularidades nas relações de trabalho, podendo fazê-lo de ofício ou quando do recebimento de denúncias; | E) trata-se do único órgão legitimado a apresentar a ação civil pública quando a discussão referir-se a meio ambiente do trabalho.

457941200756306

Ano: 2011Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

A respeito do Ministerio Público do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

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