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Um prédio de propriedade pública, onde funcionava a câmara de vereadores de determinado município, foi completamente des...

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457941200756359
Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Câmara de Barra Velha - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos
Um prédio de propriedade pública, onde funcionava a câmara de vereadores de determinado município, foi completamente destruído por um incêndio causado por um raio, restando tão somente o terreno e os escombros. O Presidente da Câmara deseja então alienar o prédio. Sobre a situação descrita, indique a alternativa correta:
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Questão 457941200158825Direito Administrativo

São elementos do ato administrativo, exceto:

#Requisitos do Ato Administrativo#Atos Administrativos
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Assinale a premissa correta frente às normas jurídicas vigentes:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941200981825Direito Administrativo

A recondução consiste:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Estabilidade e Vitaliciedade
Questão 457941201094814Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, segundo o disposto na lei nº 8.666/93 e suas alterações, é correto afirmar:

#Contratos Públicos#Definição e Atributos
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Constituem atos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, exceto:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941201256660Direito Administrativo

Com respeito aos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 457941201453282Direito Administrativo

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Questão 457941201560082Direito Administrativo

Os Tribunais de Contas possuem competência constitucional para, a exceção:

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Questão 457941201611722Direito Administrativo

Indique a alternativa incorreta:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Estabilidade e Vitaliciedade
Questão 457941202019146Direito Administrativo

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