Em relação aos requisitos para o livramento condic...

Q: Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:

A) a ausência de falta grave no período de doze meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício; | B) a ausência de falta grave no período de seis meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício; | C) faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado; | D) a demonstração da aptidão para prover a própria subsistência mediante qualquer atividade é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício. | E) faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses não podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;

457941200756407

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Liberdade Condicional

Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:

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