Durante a última ditadura militar no Brasil (1964 a 1985), foram editados Atos
Institucionais desde abril de 1964, tendo sido o mais conhecido o Ato Institucional Nº 5.
O AI-5, publicado em dezembro de 1968, foi responsável pela suspensão do habeas
corpus, em crimes considerados contra a segurança nacional, além de cassações de
mandatos, suspensão de direitos políticos de parlamentares, demissões sumárias no
funcionalismo público, dentre outras medidas. Nesse contexto, os Atos Institucionais são
considerados instrumentos: