Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200756564Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.O ato administrativo somente poderá ser realizado de forma vá...1457941200756564Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Requisitos do Ato AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.O ato administrativo somente poderá ser realizado de forma válida se o agente responsável pela sua elaboração tiver poder legal para praticá-lo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094966Direito AdministrativoCom relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, jul...Questão 457941200615652Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior o...Questão 457941200720275Direito AdministrativoConsiderando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os ite...Questão 457941200741390Direito AdministrativoTendo em vista que as atribuições do advogado de empresa estatal incluem a emissão de pareceres jurídicos sobre matérias de sua competência, julgue o ...Questão 457941201187822Direito AdministrativoComo resulta do sistema hierárquico, o poder disciplinar existe no âmbito do Poder Executivo, mas não no dos poderes Legislativo e Judiciário, nos qua...Questão 457941201330486Direito AdministrativoCom fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. Segundo a Lei n.º 8.112/1990, a penal...Questão 457941201438693Direito AdministrativoCom relação à organização administrativa e às licitações, julgue o próximo item.Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pel...Questão 457941201462963Direito AdministrativoNo que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.O estágio probatório inicia-se na data da posse do agente público,...Questão 457941201572052Direito AdministrativoAplicação de multa a sociedade empresária em razão de descumprimento de contrato administrativo celebrado por dispensa de licitação constitui manifest...Questão 457941202082854Direito AdministrativoPessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo ...