Em relação aos poderes administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

No que se refere ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a ...

Em relação aos atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, relacionar as colunas e assi...

Decorre do poder que tem a Administração de exigir o cumprimento do ato. Não pode, portanto, o administrado recusar-se a cumprir ordem contida em ato ...

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade que tiver conhecimento de fatos que indiquem a prática de ato de improb...

A imparcialidade é um fundamento ético no serviço público. Isso significa que um servidor público deve:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, no que diz respeito ao processo judicial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ass...

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o herdeiro daquele que causar o dano ao erário está sujeito apenas a obrigação de rep...

Considerando a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é considerado procedimento auxiliar das licitações e contrataçõ...

Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao aplicar as penalidades, deverão ser levadas em consideração a natureza...

Deliberação é um exemplo para qual espécie de atos administrativos?