Nos termos do Art. 139 da Lei Orgânica do Munic...

457941200756592

Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte/SC.

Nos termos do Art. 139 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte/SC, o direito à saúde implica nas seguintes garantias e ações:

I. respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;

II. acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação;

III. combate ao uso de drogas;

IV. formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, a partir do ensino médio.

Está correto o que se afirma em:

III, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte/SC.

Nos termos do Art. 139 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte/SC, o direito à saúde implica nas seguintes garantias e ações:

I. respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;

II. acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação;

III. combate ao uso de drogas;

IV. formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, a partir do ensino médio.

Está correto o que se afirma em:

III, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

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