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Agentes da Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL) no Rio detiveram, nesta quinta-feira (26), uma falsa dentista e um falso protético em Paciê...
Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código Penal disciplina diversas condutas relacionadas à privacida...
Ocorre o crime de peculato quando o servidor público
A Lei 11.343/06, a chamada Lei de Drogas, traz não apenas um rol de ilícitos, mas um conjunto de procedimentos para apuração desses crimes. Entre os p...
No Título V – Das Penas – do Código Penal, destaca-se o capítulo sobre a aplicação da pena. De acordo com o Código Penal, não é correto afirmar o segu...
A autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil é competência do/da
Acerca do crime de tortura, previsto na Lei 9455/97, é INCORRETO afirmar que
As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, são
Ocorre exclusão de ilicitude quando o crime é praticado;
Julgue as afirmativas a seguir, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. I. As penas restritivas de direitos não podem ser aplicadas cumulativamente. II. É...