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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da...

📅 2024🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Lagoa Seca - PB📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Lagoa Seca - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200756626
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n° 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visando à sua inclusão social e cidadania. Segundo a Lei n°13.146/2015, considera-se Pessoa com Deficiência:
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