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As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizada...

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457941200756634
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido | Trabalho em Condições Especiais | Trabalho Infantil | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente | Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade

As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional, abrange o conceito de trabalho:

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