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Nos termos da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos...
Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direito...
A doutrina, ao tratar dos Direitos Humanos de primeira geração/dimensão, estabelece que
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que
Considerando o escopo de premissas e determinações do Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travesti...
Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela O...
No que se refere à prisão civil por dívida, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece que
Em relação ao direito à igualdade, à identidade, à diferença e ao dever de antidiscriminação, é correto afirmar:
A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.