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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de São Gonçalo - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991, Legislação Municipal de São Gonçalo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Bevery Freeman, funcionária pública municipal, requer, ao órgão competente, a contagem de tempo de serviço para efeito de promoção por merecimento. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, são considerados como de efetivo exercício determinados afastamentos, exceto para promoção por merecimento, o afastamento relacionado a: