Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200757105O Estado do Pará irá contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimen...1457941200757105Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoO Estado do Pará irá contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento Econômico – BIRD. Sobre a referida contratação, é correto afirmar que: Anão dependerá de autorização específica do Senado Federal. Bo contrato referente a essa operação não conterá cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos. Cesse tipo de contratação é sempre condicionado à prévia e expressa autorização para contratar por lei complementar estadual específica. Dserá objeto de processo simplificado que atenda a suas finalidades. Eo valor da operação será deduzido das despesas de capital. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132318Direito FinanceiroSobre os fundos especiais, é correto afirmar que:Questão 457941200203792Direito FinanceiroÀ luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, não é hipótese de renúncia de receita: I. o diferimento de obrigação tributária II. a concessão de crédito pr...Questão 457941200231095Direito FinanceiroSobre a dívida pública, é correto afirmar que:Questão 457941200439146Direito FinanceiroSobre Tomada de Contas Especial, julgue as afirmativas abaixo. I. Dá-se o nome de Tomada de Contas Especial ao processo que objetiva apurar os fatos, ...Questão 457941200937573Direito FinanceiroConsiderando o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101), analise as proposições a seguir: I - Nas referências aos Entes federativos estão comp...Questão 457941201359675Direito FinanceiroSobre a renúncia de receita, é correto afirmar que: I. As formas de renúncia de receita previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser instituí...Questão 457941201537229Direito FinanceiroJulgue as afirmativas que seguem: I. O Supremo Tribunal Federal entende, no que tange à implementação de políticas públicas e à cláusula da reserva do...Questão 457941201788758Direito FinanceiroA respeito dos requisitos políticos e jurídicos para realização da Despesa Pública, julgue as afirmativas abaixo. I. A Constituição de 1988 estabelece...Questão 457941201974643Direito FinanceiroSobre a Lei Nº 4.320/64, é correto afirmar que: I. A Lei de Orçamento abrangerá entre as receitas as entradas resultantes de operações de crédito por ...Questão 457941202008297Direito FinanceiroA respeito da classificação das Despesas Públicas, julgue as afirmativas abaixo. I. A Lei Complementar nº 101/2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal") ...