Ao autor do fato que for imediatamente encaminhado...

Q: Ao autor do fato que for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Dessa disposição legal decorre o s

A) as ausências do autor do fato e a vítima permitem a realização imediata da audiência preliminar, sem agendamento de data e com ciência de ambos. | B) a ciência dada às partes, aos interessados e aos defensores acerca dos atos praticados em audiência deve ser realizada via intimação por mandado. | C) a violência doméstica pode conduzir ao afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, como medida de cautela estabelecida pelo. | D) a falta de comparecimento de qualquer dos envolvidos implica o encerramento do procedimento. | E) o comparecimento do autor do fato, solicitado por meio de intimação e do mandado de citação do acusado, requer a obrigatoriedade de acompanhamento de advogado, com nova audiência em caso da ausência deste.

457941200757270

Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

Ao autor do fato que for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Dessa disposição legal decorre o seguinte:

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