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Mévio, de 19 anos, é acusado de ter praticado estupro de vulnerável, em detrimento da namorada de 13 anos. O inquérito policial foi instaurado a parti...
Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se a
Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.
A competência para a ação penal, caso
Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta...
Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de ape...
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito
A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Mi...
No processo penal, as intimações