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Acerca do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos tribunais superiores.
Sobre o incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.
Bruno e Renata, pais de dois filhos menores, estão se divorciando e não conseguem chegar a um acordo sobre a guarda dos filhos e o valor dos alimentos...
A sentença na ação de usucapião tem natureza
Nos termos da Lei Federal nº 12.153/09, que disciplina os juizados especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
A petição inicial da ação, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do di...
Vencido o prazo, sem que a parte tenha cumprido o ato processual que deveria realizar,
Fornecedor contratado pela Administração Pública propõe ação de cobrança em face da Fazenda Estadual, instruída com recibo de entrega de mercadoria de...
Em matéria recursal, é correto afirmar que
O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,