Hely Lopes Meirelles conceitua
agentes públicos como “todas as
pessoas físicas incumbidas, definitiva
ou transitoriamente, do exercício de
alguma função estatal” . Sabe-se que a
expressão agentes públicos refere-se ao
gênero, que divide-se em espécies.
Tendo como referência o texto anterior,
assinale a opção CORRETA acerca das
espécies de agentes públicos.
A Agentes delegados: são particulares
que recebem a incumbência da execução
de determinada atividade, obra ou serviço
público, segundo as normas do Estado e
sob a permanente fiscalização do
delegante. Esses agentes são servidores
públicos, portanto, não constituem uma
categoria à parte de colaboradores do
Poder Público.
B Agentes políticos: são os componentes
do Governo nos seus primeiros escalões,
investidos em cargos, funções, mandatos
ou comissões, por nomeação, eleição,
designação ou delegação para o exercício
de atribuições constitucionais e recebem
sob a forma de subsídio.
C Agentes credenciados: são os que
recebem a incumbência da Administração
para representá-la em determinado ato ou
praticar certa atividade específica,
mediante remuneração do Poder Público
credenciante, mas agem por sua conta e
risco.
D Agentes administrativos: são todos
aqueles que se vinculam ao Estado ou às
suas entidades autárquicas e fundacionais
por relações profissionais, sujeitos à
hierarquia funcional, mas não vinculam-se
ao regime jurídico único da entidade estatal
a que servem.