Na Administração Publica federal brasileira encontra-se a existência de entidades denominadas autarquias. Quanto às auta...

A fundação Alfa, instituída por um grupo de pessoas naturais com o objetivo de atuar em atividades direcionadas ao desenvolvimento tecnológico, almeja...

A administração indireta está submetida a todos os princípios destacados na Constituição Federal, uma vez que é parte da Administração Pública e, port...

Um determinado ente da federação pretende criar, com autorização legal, nova pessoa jurídica para exercer atividade econômica em sentido estrito, mas ...

Certo gestor observou que a aquisição de produtos do dia a dia, para viabilizar o funcionamento de certo órgão, tais como materiais de escritório e de...

Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou seu cargo por um perí...

A doutrina administrativista clássica traz os atos administrativos divididos em espécies, nas quais são elencados, dentre outros, os atos enunciativos...

A análise das normas atinentes à fiscalização dos contratos e à designação dos respectivos agentes, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decre...

João foi condenado à perda da função pública e ao ressarcimento de quinhentos mil reais ao erário estadual pela prática de ato doloso de improbidade a...

No que concerne ao sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

O Estado Alfa e a sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo, por prazo determinado, dando ...