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No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.Os templos de qualquer culto ...
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecim...
De acordo com o art. 116, parágrafo único, do CTN (chamada de norma de combate à evasão fiscal), a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos...
No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competên...
De acordo com as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios, estabeleceu a...
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item abaixo.A sociedade de propósito específico, constituída apenas de optantes do SIMPLES Nac...
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue o seguinte item.O DF é competente para ...
A respeito de tributo, assinale a opção correta.
Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. O sucessor apenas responde pelos tribut...
Julgue o item seguinte, relativo à legislação tributária.Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em tratado internacional internalizado...