Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200757919Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que integra o cômput...1457941200757919Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que integra o cômputo da Receita Corrente Líquida de um ente estadual: AInversões Financeiras.BReceitas de Serviços. CAmortização de Empréstimos Concedidos.DTransferências de Capital. EAlienação de Bens Imóveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200567053Direito FinanceiroCaso a proposta orçamentária não seja enviada no prazo estabelecido pelas Constituições ou pelas Leis Orgânicas dos Municípios, qual medida o Poder Le...Questão 457941200697842Direito FinanceiroSobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) Uma de suas finalidades previstas...Questão 457941200719153Direito FinanceiroConforme o Art. 12 da Lei Complementar n.º 101/2000, as previsões de receita devem seguir determinadas normas e considerar diversos fatores para garan...Questão 457941201000171Direito FinanceiroEstipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a pre...Questão 457941201027621Direito FinanceiroCom base na Lei Federal nº 4.320/64, que regula a execução orçamentária e a contabilidade pública, especialmente em relação à receita, assinale a alte...Questão 457941201485879Direito FinanceiroNo que tange ao Plano Plurianual (PPA), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – É um instrumento de planejamento qu...Questão 457941201661400Direito FinanceiroA Lei do Orçamento (Lei Federal nº 4.320/1964) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o ...Questão 457941201807268Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964 fixam normas gerais para a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos no Brasil. Ao ...Questão 457941201813682Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estipula limites para as Despesas com Pessoal dos entes da Federação, aferidos com base na Receita Corrente Líquida a...Questão 457941202001777Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) estabelece limites para a Despesa com Pessoal dos entes federados, prezando pela responsabilidade e...