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Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça à pessoa, ti...
Nos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o cri...
O agente, movido pelo desejo de vingança, decidiu amarrar quatro pessoas no interior de um automóvel, para depois atear fogo no veículo, o que resulto...
Nos termos do art. 155, § 4.º do CP, o crime de furto é qualificado quando cometido
Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.
Acerca de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90 (constitui crime contra a ordem tributária suprim...
A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse, indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está dando cumprimento ao respectivo mand...
Mévio, então com 19 anos de idade, é acusado de crime de estelionato (art. 171 do Código Penal, sancionado com reclusão de 01 a 05 anos e multa), em c...
Sobre o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, tipificado no artigo 313-A do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Servidor Municipal, que trabalha como fiscal de posturas públicas, durante fiscalização de rotina, encontra sérias irregularidades na construção de co...