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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Itapiranga - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Farmacologia e Saúde, especificamente sobre Legislação Farmacêutica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Decreto n° 7.508/1, é INCORRETO afirmar, que o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: