À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Independentemente de integrar a administração indireta, estão...

A respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.O conceito atual de agente...

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. O controle legislativo exerc...

Atos constitutivos são os que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item. O poder de polícia representa limitações ou condições ao exercício do direito à liberdade...

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação de ...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, agente público é todo aquele que e...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de q...

Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. O desatendimento a exigências meramente ...

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item. A homologação é ato discricionário.

Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As decisões em processo administrativo devem obedecer a uma fundamentação que leve em conta os pressupos...