Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200758185No caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a Lei nº 14.133/2021 dis...1457941200758185Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: DAE-Santa Bárbara d’Oeste Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021No caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que é dispensável a licitação que envolva: Avalores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Bvalores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cvalores inferiores a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dvalores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Evalores inferiores a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173488Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotine...Questão 457941200194741Direito AdministrativoO princípio da publicidade impõe deveres à Administração Pública para controle dos atos administrativos. Diante disso, assinale a alternativa INCORRET...Questão 457941200399906Direito AdministrativoQual é o princípio que estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma ininterrupta, sem interrupções ou paralisações, salvo em casos...Questão 457941200515447Direito AdministrativoO contrato administrativo de concessão de serviço público pode ocorrer mediante licitação na modalidade:Questão 457941200585652Direito AdministrativoConsiderando as restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade, é correto afirmar que o direito que tem o expropriado de exigir de vol...Questão 457941201072532Direito AdministrativoNo âmbito da responsabilidade civil do Servidor Público, é cabível afirmar que:Questão 457941201361122Direito AdministrativoConsidere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990. “O servidor público Décio, aposentado qua...Questão 457941201467257Direito AdministrativoSuponha que por ato do Secretário de Fazenda seja criada a Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, a ele subordinada, que comportará pessoal e...Questão 457941201833781Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.º 11.107/2005, avalie as seguintes assertivas: I - É nula a cláusula d...Questão 457941201933955Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: