Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais...

Q: Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é INCORRETO afirmar que

A) no caso de apelação, antes de determinar a remessa dos autos à Superior Instância, o juiz proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão. | B) a prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas. | C) é necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida socioeducativa. | D) em razão de o crime de tráfico de entorpecente ser assemelhado aos hediondos, é possível a aplicação da medida socioeducativa de internação ao adolescente infrator que pela primeira vez foi flagrado na prática de ato infracional. | E) no procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.

457941200758203

Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas Socioeducativas

Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é INCORRETO afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com ...

Questões relacionadas para praticar

Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com ...

Questões relacionadas para praticar