Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200758231De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento1457941200758231Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalDe acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamentoApode ser determinado, se houver dúvida quanto à imparcialidade do Júri.Bdeve ser indeferido de pronto, se motivado unicamente por excesso de serviço do órgão judicial.Cpode ser determinado de ofício pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.Dpode ocorrer, a fim de preservar a segurança pessoal da vítima e de seus familiares.Equando deferido, deve levar o julgamento para Comarca de outra região do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171479Direito Processual PenalO CPP estabelece que o Prefeito Municipal, quando arrolado como testemunha em processo penal,Questão 457941200670072Direito Processual PenalO habeas corpus é remédio constitucional, embora tenha previsão no Código de Processo Penal. Nesse sentido, prevê o Código de Processo Penal queQuestão 457941200809426Direito Processual PenalAnalise as proposições seguintes.I. É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa. II. A d...Questão 457941200968707Direito Processual PenalA respeito da sentença, assinale a alternativa correta.Questão 457941200973529Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.Questão 457941201087633Direito Processual PenalSobre a ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201177330Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que tange ao arquivamento do Inquérito Policial, segundo o disposto no Código de Processo Penal.Questão 457941201229555Direito Processual PenalConsiderando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201522782Direito Processual PenalQual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau ...Questão 457941201555227Direito Processual PenalNos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se