Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200758253Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público...1457941200758253Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo PenalNos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou solto, será, respectivamente, de : Acinco e quinze dias. Bdez e vinte dias. Ctrinta e sessenta dias. Dvinte e trinta dias ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049890Direito Processual PenalEncerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou cir...Questão 457941200148803Direito Processual PenalA privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade, com...Questão 457941200256989Direito Processual PenalVerificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por:Questão 457941200478120Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em...Questão 457941200607474Direito Processual PenalOs Juizados Especiais Criminais são órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e Estados, para concilia...Questão 457941200796264Direito Processual PenalOs irmãos A. R., B. R. e C. R, residentes e domiciliados em Palmas, praticam um roubo em Palmas, três furtos em Porto Nacional, um latrocínio em Mirac...Questão 457941201028072Direito Processual PenalImpedirá a propositura da ação civil ex delicto pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros aQuestão 457941201134609Direito Processual PenalA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior, em anos, a:Questão 457941201483497Direito Processual PenalPoderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade,...Questão 457941202030626Direito Processual PenalA fiança ficará sem efeito e o acusado será recolhido à prisão, quando ele :