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A respeito da prova testemunhal, o Código de Processo Civil em vigor
Em relação à mediação e autocomposição de conflitos
Consoante entendimento do STF, são insuscetíveis de penhora os bens
Em relação ao valor das causas, o Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e Julgamento das causas cíveis de menor complexidade, as...
Estabelece o Código de Processo Civil: não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9°, caput); o juiz não...
Por meio de laudo de inspeção emitido pela autoridade de fiscalização competente, é constatada a existência de trabalhadores atuando para determinado ...
Paulo reside em um condomínio é discorda das regras de acesso à piscina de uso comum impostas pela administradora do condomínio. Não tendo havido opor...
José é fiador em contrato de locação firmado por seu irmão, Jonas, o qual está inadimplente. Em razão disso, José foi demandado exclusivamente pelo lo...
Sobre execução no Processo Civil, é correto afirmar:
Paulo e Roberto são demandados em uma ação de execução de título extrajudicial. Paulo, foi citado em 5 de novembro, e Roberto foi citado no dia 09 do ...
De acordo com o Código de Processo Civil, o erro de forma do processo acarreta a anulação