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“Só poderá ter sua competência validamente exercida se tiver extensão e intensidade proporcionais para o cumprimento da finalidade do interesse públic...
Na sede do Gabinete do Prefeito, dois servidores públicos municipais relatavam a ocorrência de sobrepreço em determinada licitação da Secretaria Munic...
Lei Nº 14.133/21 aplica-se a, EXCETO:
Pertence à classificação dos agentes públicos por Hely Lopes Meirelles, EXCETO:
Acerca do Anteprojeto, do Projeto Básico e do Projeto Executivo, assinale a alternativa correta:
Referente ao patrimônio público e a administração pública é INCORRETO afirmar:
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, EXCETO:
O credenciamento e o sistema de registro de preços são
Caracterizam a legalidade pública, EXCETO:
Dentre as diversas formas de responsabilização do servidor público, existe a que resulta da prática de atos de improbidade administrativa, que não se ...