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As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos d...
Julgue o próximo item, relativo às ações coletivas. Nas ações civis públicas no âmbito de competência territorial do órgão prolator da decisão, a limi...
Julgue os itens a seguir, a respeito do mandado de segurança coletivo. I A impetração de mandado de segurança coletivo induz litispendência para as aç...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certi...
Acerca de segurança da informação, sistemas de informação e serviços de TI, julgue o item que se segue. A Lei n.º 12.527/2011, também conhecida como L...
Acerca da consulta às bases de dados da rede SERPRO, julgue o próximo item.A rede SERPRO disponibiliza ao policial rodoviário federal acesso a informa...
Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir.Compete ao órgão responsável no Ministério da Economia opinar, quando...
Com base na Lei n.º 13.681/2018, que apresenta disposições trabalhistas aplicáveis aos empregados dos ex-territórios federais integrantes do quadro em...
De acordo com a IN/MAPA nº 02/2004 a colheita e o processamento de material genético animal em propriedades rurais, deverão atender as exigências requ...
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.A TELEBRAS poderá aumentar o capital social por meio de capit...