No trabalho profissional, o/a assistente social deve se amparar em dimensões que são
centrais para o desempenho de sua atuação, sendo elas as dimensões teóricometodológicas, ético-políticas e técnico-operativas. Assim, é imprescindível o
conhecimento das legislações e normativas que regulam sua atuação profissional, de
maneira particular, e as legislações pertinentes à área de atuação em que está inserido/a.
Na política de educação superior, um dos principais nortes para o atendimento a
discentes é o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído a partir
de 2010. Tendo como base tal legislação, analise as afirmativas abaixo.
I
Todas as Instituições Federais de Ensino Superior seguem os mesmos critérios
de metodologia e seleção de discentes a serem beneficiados pela política de
assistência estudantil.
II
As ações do PNAES, na assistência estudantil, têm como objetivo garantir a
permanência do/a discente e prevenir a evasão decorrente de vulnerabilidades
sociais e econômicas.
III
A assistência estudantil engloba, de maneira articulada, ações nas áreas de
atenção à saúde, moradia estudantil, cultura, transporte, alimentação, apoio
pedagógico e creche, entre outras atividades, na particularidade de cada
universidade.
IV
Serão atendidos pelo PNAES apenas estudantes oriundos da rede pública de
educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e
meio.
Dentre as afirmativas, estão corretas