Sobre o processo e o julgamento dos crimes de resp...

Q: Sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

A) Em caso de desconhecida a residência do acusado para a realização de sua notificação, não cabe nomeação de defensor público | B) Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias | C) O juiz não pode rejeitar a queixa ou a denúncia ainda que convencido pela resposta do acusado ou do defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação | D) Nos crimes afiançáveis, praticados por funcionários públicos, durante o prazo concedido para a resposta, os autos só podem ser retirados pelo acusado | E) O processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos competirão aos juízes federais

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Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal

Sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

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