Analise os seguintes tipos penais: • Apropriar-se o funcionário púb...
🏢 UFMT🎯 TJ-MT📚 Direito Penal
#Concussão e Excesso de Exação#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação#Peculato
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca UFMT no concurso para TJ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concussão e Excesso de Exação, Corrupção Passiva, Crimes Contra a Administração Pública, Prevaricação, Peculato.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise os seguintes tipos penais: • Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. • Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. • Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem. • Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Trata-se, respectivamente, dos conceitos legais dos crimes de: