Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200758621Assinale a opção correta, que é, entre as listadas abaixo, a diretamente prevista na Constituição Federal:1457941200758621Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Procedimento Legislativo | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Judiciário | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Normas Gerais da Administração Pública | Votação Parlamentar | Disposições Gerais do JudiciárioAssinale a opção correta, que é, entre as listadas abaixo, a diretamente prevista na Constituição Federal: AA matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. BÉ impositivo o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, aferida objetivamente. CÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, salvo previsão de lei complementar. DNão será promovido o juiz que, por qualquer razão, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão. EO Estado indenizará o preso preventivamente, quando absolvido da imputação, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031649Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200617259Direito ConstitucionalAssinale a opção correta:.Questão 457941200754449Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito à saúde na ordem constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:Questão 457941201151266Direito ConstitucionalAnalise as proposições e, ao final, marque a opção correta: I- No exercício da jurisdição, como fundamento para apreciação de pedido, o juiz federal p...Questão 457941201235861Direito ConstitucionalLeia as assertivas e, ao final, marque a opção correta: I) A utilização de Medida Provisória para fins de abertura de crédito extraordinário é medida ...Questão 457941201350743Direito ConstitucionalEm relação ao controle incidental de constitucionalidade é correto afirmar:Questão 457941201702049Direito ConstitucionalMarque a opção correta:Questão 457941201705603Direito ConstitucionalQuanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941201845375Direito ConstitucionalPablo nasceu no estrangeiro, filho de mãe brasileira e de pai mexicano, e veio a residir no Brasil pouco antes de completar 15 anos. Atingida a maiori...Questão 457941202058278Direito ConstitucionalConcessionária de serviço público federal insurge-se contra série de obrigações previstas na legislação municipal, quer as tributárias, quer as que li...