Assinale a opção correta, que é, entre as listadas...

Q: Assinale a opção correta, que é, entre as listadas abaixo, a diretamente prevista na Constituição Federal:

A) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. | B) É impositivo o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, aferida objetivamente. | C) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, salvo previsão de lei complementar. | D) Não será promovido o juiz que, por qualquer razão, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão. | E) O Estado indenizará o preso preventivamente, quando absolvido da imputação, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

457941200758621

Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Procedimento Legislativo | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Judiciário | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Normas Gerais da Administração Pública | Votação Parlamentar | Disposições Gerais do Judiciário

Assinale a opção correta, que é, entre as listadas abaixo, a diretamente prevista na Constituição Federal:

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Assinale a opção correta, que é, entre as listadas abaixo, a direta...

Assinale a opção correta, que é, entre as listadas abaixo, a direta...