A inamovibilidade dos membros do Ministério Públic...

Q: A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser suprimida quando

A) a maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida. | B) no mínimo dois terços dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida. | C) a maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores entender que haja interesse público que justifique tal medida. | D) no mínimo dois terços da composição do Conselho Superior do Ministério Público entender que haja interesse público que justifique tal medida. | E) o procurador-geral designar promotor de justiça para uma promotoria ou para as funções de outro promotor, afastando este compulsoriamente de suas atribuições, com base no interesse público.

457941200758636

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público | Legislação do Ministério Público de Sergipe | Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)

A inamovibilidade dos membros do Ministério Público é uma garantia constitucional e legal, no entanto, como toda garantia, possui limites, podendo ser suprimida quando

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