O ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em comissão ...

Conforme previsto no plano de cargos, carreiras e salários da LIMPURB, o empregado ad nutum deve ser admitido mediante:

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Com o objetivo de se definir a localização para implantação e operação de um aterro sanitário, é necessário realizar o estudo da coleção hídrica do mu...

Conforme a Lei Orgânica de Campo Verde – MT, no art. 144, lei nº 1, de 31 de março de 1990, o município tem o dever de oferecer a educação, inclusive ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, prover os serviços e obras da administração pública e decretar estado de emergência ou calamidad...