Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta de acordo com a Lei federal 10.741/2003.
Que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá
outras providências.
I - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa,
destinado a regular os direitos assegurados às
pessoas com idade igual ou superior a 70
(setenta) anos.
II - A pessoa idosa goza de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta
Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, para
preservação de sua saúde física e mental e seu
aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e
social, em condições de liberdade e dignidade.
III - É obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do poder público assegurar à pessoa
idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e
à convivência familiar e comunitária.
IV - É obrigação do Estado, garantir à pessoa
idosa a proteção à vida e à saúde, mediante
efetivação de políticas sociais públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em
condições de dignidade.