Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) Ocorre autoria mediata quando o autor domina a vontade alheia e, desse modo, se serve de várias pessoas para atuar como instrumento para a prática da infração penal. Uma das características fundamentais da autoria mediata é a pluralidade de pessoas, igual à coautoria e a participação, ou seja, há o concurso de pessoas. | B) Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação. Entretanto, se o fato previsto como crime por punível com pena de multa, poderá o juiz, ouvido o Ministério Público, submetê-lo a tratamento ambulatorial. | C) Para o Supremo Tribunal Federal é prescindível a perícia na arma de fogo para configurar os crimes descritos nos arts. 12 e 14 da Lei 10.826/03, por serem crimes de mera conduta e de perigo abstrato, não exigindo, assim, a ocorrência de nenhum resultado naturalístico para sua consumação. | D) A pena de multa consiste no pagamento à vítima ou a seus descendentes de quantia fixada na sentença e calculada em dias multa.

457941200758757

Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa correta:

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa correta:

Questões relacionadas para praticar