Em relação à competência, é correto afirmar que:

Q: Em relação à competência, é correto afirmar que:

A) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor. | B) Havendo conexão entre crimes eleitorais e crimes comuns, prevalecerá a competência eleitoral para os crimes eleitorais e a competência da justiça federal para os crimes comuns, ocorrendo, obrigatoriamente, a separação dos processos. | C) A competência para julgar, nos crimes comuns, juízes do trabalho no exercício da função é do Tribunal Regional do Trabalho ao qual o magistrado está subordinado, segundo alteração trazida pela Emenda Constitucional 45. | D) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual, somente se o crime não for no exercício da função. | E) Segundo posição sumular, é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

457941200758984

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal

Em relação à competência, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação à competência, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

Em relação à competência, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar