A empresa pública estadual ÁguaPar foi criada
com o objetivo de fornecer serviços de tratamento
e distribuição de recursos hídricos para a
população. Recentemente, a empresa enfrentou
uma situação em que a demanda por serviços de
tratamento de água aumentou significativamente
devido ao grande volume de chuvas no Estado.
Assim, a ÁguaPar decidiu contratar uma empresa
privada para auxiliar na operação de uma nova
estação de tratamento. Considerando esse
contexto e com base na Lei nº 13.303/2016,
assinale a alternativa correta.