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De acordo com as definições constantes na Lei Nº 9.478 de 06/08/1997, a parte integrante de uma bacia sedimentar, formada por um prisma vertical de pr...
Nos termos da Lei n° 12.813/2013, configura conflito de interesses, após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal, a qualq...
“Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania através das estatísticas oficiais e das ba...
Nos termos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, aut...
Para atingir suas finalidades, a FINEP pode conceder a uma determinada empresa a seguinte garantia, nos termos do Decreto nº 1.808, de 07 de fevereiro...
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Um grupo de cidadãos realiza reunião na qual decide participar mais ativamente da vida política da comunidade onde vive. Dentre as várias tarefas que ...
A Lei n° 13.146/2015, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, determina que as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qual...
Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, analise as afirmativas abaixo.I - Para a ...