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Em relação aos crimes contra a família:
Configura o crime de redução à condição análoga de escravo
A culpabilidade
Estudantes universitários, em greve por melhores condições de ensino, invadiram e depredaram severamente o prédio da reitoria. Foram afinal condenados...
Sobre o acesso à água no sistema prisional,
A prescrição
No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro ...
O segurança de um estabelecimento comercial, mediante remuneração de R$ 10.000,00, desligou o alarme durante trinta minutos para que seus comparsas ar...
As medidas de segurança