Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200759140Em relação ao Direito de Petição, previsto na Lei nº 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou ...1457941200759140Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisEm relação ao Direito de Petição, previsto na Lei nº 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é deAtrinta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.Bdez dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. Cdez dias, independente da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.Dtrinta dias, independente da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126336Direito AdministrativoA despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qualQuestão 457941200193749Direito AdministrativoMulta, cancelamento do registro do produto e cancelamento da autorização de funcionamento de empresa são exemplos de ações adotadas comoQuestão 457941200215406Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. B. V. recebeu benefício previdenciário durante dois anos, cujo pagamento restou suspenso após auditoria realizada pela autarquia...Questão 457941200529997Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo para interpor recurso da decisão que nega acesso à informação, a contar de sua ciência, é deQuestão 457941200667207Direito AdministrativoConforme a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, são direitos do administrado perante a AdministraçãoQuestão 457941200828278Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regidoQuestão 457941200960024Direito AdministrativoOs contratos administrativos e seus aditamentos serão firmados nas repartições interessadas, as quais, quando for o caso, independentemente do modo de...Questão 457941200987480Direito AdministrativoLeia o caso hipotético a seguir. A., prefeita do município X, decidiu fazer uma campanha publicitária de sua gestão, realçando as obras e políticas pú...Questão 457941201222892Direito AdministrativoEstão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública, direta, os fundos especiais, autarquias, as fundações públicas, as empresas públ...Questão 457941201455725Direito AdministrativoEmpregado público é o titular de